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O Movimento Chamado “Pejotização”

Atualizado: 1 de jun. de 2022

Por: Jonas Borges


A existência dos impostos em nosso cotidiano faz com que haja uma preocupação por parte dos cidadãos, onde os mesmos ficam pensando, em sua maioria, na melhor forma de recolher os tributos de uma maneira que não interfira tanto no orçamento familiar ou até mesmo da empresa.


O fato de que praticamente todas as pessoas, isso no mundo inteiro, de alguma forma tem que pagar imposto, mesmo sem gostar muito, ainda assim se faz necessário para os subsídios do governo e, consequentemente, para garantir o bem-estar coletivo.


No Brasil, assim como em alguns outros países (principalmente os europeus), tem-se uma elevada carga tributária, o que faz com que as pessoas, de um modo geral, procurem alternativas para pagar menos imposto.


Entre os impostos mais temidos pelos brasileiros está o Imposto De Renda, que é um imposto anual, com recolhimento mensal (antecipado, pode-se dizer), de acordo com as tabelas mensais e anualmente, geralmente nos meses de março e abril, é feita a declaração de ajuste anual (DIRPF), seguindo a tabela anual, onde os contribuintes que se encaixam na regra de obrigatoriedade do envio da declaração devem faze-la para então finalizar o ajuste anual e ver o resultado das suas contas com o chamado “Leão”. Nesses casos, se a pessoa pagou a maior o imposto ao longo dos meses, receberá a restituição, ou se houve recolhimento a menor, a mesma terá que efetuar o complemento do imposto sobre a renda que ficou faltando, isso é, recolhimento a menor mensal, pagamento a mais no ajuste anual.


O grande “vilão” de tudo isso é que a tabela do imposto de renda está muito defasada (não sofre correção desde 2015, para se ter uma ideia) e isso faz com que seja cada vez maior o número de pessoas obrigadas a pagar imposto de renda e, consequentemente, as mesmas são obrigadas a fazer a declaração de ajuste anual (DIRPF).


Com essa tabela defasada e com uma alíquota elevada (cerca de 27,5% menos a dedução) para aqueles que ganham acima de 5 mil reais em média, faz com que muitos cidadãos tenham um resultado econômico do seu trabalho menor, pois uma boa parte da sua renda bruta fica com o Governo, isso sem contar a parte previdenciária.


Esses fatores elevam a expectativa das pessoas na procura por pagar menos impostos, contudo, para que isso seja feito de uma forma legal e que não traga problemas futuros por sonegação fiscal, muitos cidadãos estão migrando para o movimento chamado de “Pejotização” (termo muito utilizado e derivado de pessoa jurídica, isso é, empresa).


Esse movimento tem crescido a nível nacional, pois é uma alternativa dos profissionais em geral, e principalmente os da área da saúde, onde eles abrem as suas respectivas empresas, na qual eles mesmos serão os sócios administradores e os operacionais na parte técnica. Em muitas vezes essas empresas têm a sua natureza jurídica de um modo unipessoal (único sócio), contudo é bem comum que duas ou mais pessoas, com o mesmo propósito, se unam e façam a divisão dos custos de manutenção mensal, pois criam assim uma empresa sociedade limitada.

O motivo pelo qual os profissionais, inclusive e principalmente da área da saúde, optem por essa “Pejotização” é porque pagar imposto por meio de empresa, em sua maioria, é mais econômico se comparado a tributação como profissional pessoa física.


Esse movimento vem sendo analisado pelo Governo, pois é algo que é legal, contudo, existem algumas interpretações por parte da fiscalização que isso pode ser considerado crime fiscal por estar deixando de pagar imposto como pessoa física.


O fato é que apesar de algumas polêmicas relacionadas ao tema, em sua maioria, o profissional de um modo geral tem se adaptado a esse movimento, pois essa forma de planejamento tributário tem embasamento legal, ou seja, o cidadão não vai deixar de pagar imposto, contudo, vai fazer por meio da sua empresa e ter a sua renda como pessoa física proveniente dela, isto é, seus ganhos serão como Lucro (que atualmente, sem a Reforma Tributária – que está em andamento – é considerado Isento do Imposto de Renda).


Além disso, em muitos locais de trabalho, principalmente na área médica, os hospitais, clínicas e organizações de saúde exigem que o profissional tenha a sua empresa para trabalhar. Isso faz com que seja mais vantagem para o contratante também, por conta da diminuição dos encargos trabalhistas, que não vem ao caso aqui falar dos impostos dessa área, mas que em geral elevam os custos na contratação como pessoa física lá nas alturas, além é claro de ter um contrato comercial de trabalho ao invés de obedecer a CLT e ter que cumprir todas as regras de trabalho vigentes.

Pagar imposto é devido e todo cidadão tem que fazer, agora se este vai atuar como pessoa física ou o mesmo vai abrir uma empresa, isso vai depender de um bom planejamento tributário, pois tem muitos fatores a serem observados mas, por ora, entende-se que a grande maioria tem sim a sua PJ (Pessoa Jurídica - Empresa) como ferramenta de trabalho para ter uma maior rentabilidade sem deixar, é claro, de pagar imposto.

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